domingo, 15 de outubro de 2006

Reforma da Segurança Social. Acordo assinado pelo Governo e parceiros sociais

Foi já assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais (à excepção da CGTP), o acordo para a reforma da Segurança Social. A nova lei de bases irá incentivar a permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho para além da idade legal de reforma e de já contarem 40 anos de descontos para o regime contributivo da Segurança Social.
De acordo com a última versão do respectivo documento, nesses casos, em vez dos 34,75% de taxa contributiva (11% pelo trabalhador e 23,75% pela entidade empregadora), os trabalhadores irão descontar 6,7 % e as entidades patronais 19,5%.Será introduzido o factor de sustentabilidade que apenas será aplicado a quem requerer a reforma a partir do início de 2008. Segundo este elemento, quanto mais aumenta a esperança média de vida, mais as pessoas terão de trabalhar para usufruir do mesmo montante de pensão ou menos dinheiro receberão se requererem a reforma aos 65 anos.

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