Novo Tarifário da Água

No passado dia 29 de Fevereiro do corrente ano foi aprovado por maioria a modificação unilateral do contrato de concessão do abastecimento de água e da rede de saneamento com a empresa Águas do Marco, S.A.

Entre outros aspectos desta alteração, consta segundo a autarquia, na redução em média de 30% do tarifário e permite à câmara municipal executar as redes de agua (85%) e saneamento (75%), tendo por base grande parte deste investimento, ser suportado por fundos comunitários no âmbito no novo quadro comunitário denominado QREN, tendo a autarquia que suportar cerca de 27 milhões de euros.

Fiz uma simples conta, tomando como exemplo duas facturas de dois empresários da área da restauração, uma de um restaurante e outra de um café, para consumos de 1º e 2 escalões, verifica-se que com a redução do tarifário da água em todos os seus escalões, houve de facto uma redução do valor a pagar, mas com a introdução do saneamento que se encontrava suspensa, essa redução não foi assim tão significativa, ou seja, apenas de 5% e 12% respectivamente. (este exemplo sairá na edição de Abril do jornal da AEMarco: FORUM DO MARCO).

Mais: se se mantivesse a isenção do valor da venda do saneamento, que defendo, uma vez que não concordo nos moldes em que está actualmente em vigor, a redução dos valores a pagar seriam bem mais significativa, isto é, de 40% e 49% respectivamente.

Aliás: quando questionei o Eng. Mota na sessão pública da câmara em Paredes de Viadores, sobre a tarifa do saneamento, tão polémica, referiu que iria voltar a ser aplicada, levantando assim a sua suspensão, não explicando em concreto em que moldes. No entanto, adiantou que não seria muito diferente da 1ª versão.

Em 2005 ficou decidido avançar para a criação de uma comissão para analisar o impacto do novo tarifário, em especial, ao sector do comércio. Houve inclusive propostas para um tarifário diferenciado para a restauração e cabeleireiros.

Não vou falar na questão da modificação unilateral e o tal investimento de 27 milhões, contanto com os fundos comunitários...

O que me preocupa, é o valor demasiado alto da referida tarifa de saneamento, sendo cerca de 62% e 75% do valor do tarifário da água (nos seus dois escalões), uma vez que associa os m3 de água consumida com o saneamento, quando comparada com outros concelhos.... e nem sequer se fala na dita comissão...

Outro aspecto a ter em conta, agora na tarifa do saneamento doméstico, é que agora deixou de haver o mesmo preço unitário para todos os escalões. Neste novo tarifário a partir do 2º escalão há um aumento notório. Por ex.: o escalão mais alto aumentou cerca de 79%!