Hoje estive reunido em Gondomar com outras Associações Empresariais, onde discutimos a actual situação 'dramática' que vive o sector do comércio. É o aumento dos combustiveis; é a proposta para a liberalização total do horário do comércio; a Lei 12/2004; ....
Desta reunião, elaborou-se um documento, onde estão expressas um conjunto de reivindicações a entregar ao Governo. São:
- Encerramento total do comércio aos domingos e feriados, excepto 8 domingos e/ou feriados por ano à escolha;
- Suspensão imediata dos licenciamentos comerciais no âmbito da lei 12/2004, tendo em vista a organização de um urbanismo comercial;
- Criação de linha de crédito bonificada para apoio aos comerciantes com dificuldades financeiras e/ou em risco de falência;
- Revisão da lei do arrendamento comercial;
- Obrigatoriedade de obtenção de carteira profissional para os comerciantes/empresários;
- Segurança social abrangendo os empresários e Sócio-Gerente de sociedades no que concerne a baixas, subsídios de desemprego e situações de falência.
Acção imediata a desenvolver:
- Pedido de audiência aos grupos parlamentares.
Nota: Vai ser dado conhecimento geral a todos os empresários, a nível nacional, do teor deste documento, responsabilizando-se todas as associações pela mobilização geral em acções públicas de protesto.
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